O que é que os contabilistas fazem #5

Março é um daqueles meses adorados por quem trabalha nesta área, assim como os próximos. Até Julho é um sai da frente que nunca mais acaba! Depois até 15 de Agosto outra fase crítica e depois acalma um pouco para nos permitir fazer as coisas que não temos tempo para fazer nos meses antecedentes.

Para este mês temos então:

Até ao dia 10:
IVA – Data limite de entrega da declaração periódica de IVA referente ao mês de Janeiro e respetivos anexos. É também a data limite de pagamento deste imposto.
DMR – Data limite de entrega da Declaração Mensal de Remunerações referente ao mês de Fevereiro de 2014. Declaração dos rendimentos da categoria A (trabalho dependente)
Segurança Social – Entrega das Declarações de Remunerações referentes ao mês de Fevereiro de 2014.

 

Até ao dia 15:
Instrastat – Data limite de comunicação de todas as aquisições e transmissões intracomunitárias efetuadas durante o mês de Janeiro. (Aqui existem limites mínimos para esta obrigação a serem verificados no sítio do INE)

 

A partir de dia 17 de Março e até 15 de Abril:

Relatório único – Decorre o prazo de entrega deste relatório, composto por um conjunto de anexos, onde é remetida a informação do pessoal, admissões e demissões, formação, greves, serviços de higiene e segurança no trabalho, entre outros. Obrigação prevista na Portaria n.º 55/2010.

 

Até ao dia 20:
Data limite de entrega da Declaração Recapitulativa referente a Fevereiro por sujeitos passivos enquadrados no regime mensal de IVA.

Data limite para efetuar o pagamento das retenções de Fevereiro de IRS/IRC/IS.

Data limite para pagamento da Taxa Social Única de Fevereiro.

A partir do dia 10 e até ao dia 20 decorre o prazo de emissão das guias de pagamento aos Fundos de Compensação (FGCT e FCT) de Fevereiro. Esta é também a data limite de pagamento destas contribuições.

 

Até ao dia 21:
Banco de Portugal – Data limite de reporte COPE do mês de Fevereiro.

 

Até ao dia 25:
Comunicação à Autoridade Tributária dos elementos das faturas emitidas em Fevereiro de 2014.

 

Até ao dia 31:
IUC – Pagamento do imposto para veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês.
Modelo 30 – Comunicação dos rendimentos pagos a não residentes durante o mês de Janeiro.

 

Obrigação da comunicação de admissões à Segurança Social (nas 24 horas anteriores) e aos Fundos de Compensação do Trabalhador.